O vereador Cristiano Lopes se reuniu na última quarta-feira com a Unidade Gestora do programa Nascentes Jundiaí para debater o Projeto de lei número 12384/2017 de sua autoria que amplia a iniciativa.

Servidores da prefeitura, representantes da DAE Jundiai, da Agencia das Bacias do PCJ, de organizações não governamentais e de empresas da região participaram da discussão.

Depois de analisar o projeto de lei, o grupo manifestou apoio ao texto. O projeto deve ser colocado novamente em votação no dia 5 de junho, dia que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O projeto –  O projeto 12384 altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.

“Nós tivemos o adiamento da votação do projeto de lei a pedido da comissão para que a gente pudesse em conjunto discutir alguns pontos”, afirmou Lopes.

O projeto de autoria de Cristiano Lopes propõe algumas novidades.  São três os pilares mais importantes que o projeto altera:

– autorização para que a Prefeitura possa executar serviços de desassoreamento em corpos da água, tanques e lagos em propriedades rurais cadastradas no programa.

– A nova lei tem como objetivo garantir mecanismos legais para o Poder Público agir em casos de desastres naturais, bem como diminuir os efeitos negativos decorrentes da falta de infraestrutura em vias públicas, que causam o assoreamento dos corpos d´água e nascentes. Prevê, ainda que o apoio pode ser concedido através da prestação de serviços, ampliando a capacidade de ações ágeis por parte da administração.

– Esses corpos d´água poderão ser utilizados para o abastecimento público em caso de crise hídrica e, dessa forma, o projeto de lei em tela também proporcionará um ´banco de águas´, que ficará à disposição para eventuais necessidades.