A moção de apelo ao Deputado estadual Júnior Aprillanti (José Roberto Aprillanti Júnior) por inserção, no orçamento estadual de 2019, de emenda parlamentar para aquisição de maquinário para desassoreamento de corpos d’água em propriedades rurais participantes do Programa “Nascentes Jundiaí”, no valor de R$ 400.000,00 foi aprovada na sessão da Câmara Municipal da terça-feira (17/04).

Cristiano Lopes tem um projeto de lei nº 12384 que amplia a iniciativa do Programa Nascentes Jundiaí. O programa necessita de um maquinário para executar suas ações.

O projeto de lei nº 12384 de autoria de Cristiano Lopes altera a lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa, pronto.

O projeto de autoria de Cristiano Lopes propõe algumas novidades.  São três os pilares mais importantes que o projeto altera:

– autorização para que a Prefeitura possa executar serviços de desassoreamento em corpos da água, tanques e lagos em propriedades rurais cadastradas no programa.

– A nova lei tem como objetivo garantir mecanismos legais para o Poder Público agir em casos de desastres naturais, bem como diminuir os efeitos negativos decorrentes da falta de infraestrutura em vias públicas, que causam o assoreamento dos corpos d´água e nascentes. Prevê, ainda que o apoio pode ser concedido através da prestação de serviços, ampliando a capacidade de ações ágeis por parte da administração.

– Esses corpos d´água poderão ser utilizados para o abastecimento público em caso de crise hídrica e, dessa forma, o projeto de lei em tela também proporcionará um ´banco de águas´, que ficará à disposição para eventuais necessidades.

Na última semana, Cristiano Lopes se reuniu com a Unidade Gestora do programa Nascentes Jundiaí para debater seu projeto. Após a reunião, o grupo manifestou apoio ao texto.