O projeto de lei 12.384 de autoria do vereador Cristiano Lopes será votado nesta terça-feira (05/06), dia que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.

O projeto altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa

“Este projeto de lei tem por finalidade a preservação e conservação da disponibilidade e da qualidade da água do nosso município, em especial nas áreas rurais”, explica Cristiano Lopes.

O projeto de autoria de Cristiano Lopes propõe algumas novidades.  São três os pilares mais importantes que o projeto altera:

– autorização para que a Prefeitura possa executar serviços de desassoreamento em corpos da água, tanques e lagos em propriedades rurais cadastradas no programa.

– A nova lei tem como objetivo garantir mecanismos legais para o Poder Público agir em casos de desastres naturais, bem como diminuir os efeitos negativos decorrentes da falta de infraestrutura em vias públicas, que causam o assoreamento dos corpos d´água e nascentes. Prevê, ainda que o apoio pode ser concedido através da prestação de serviços, ampliando a capacidade de ações ágeis por parte da administração.

– Esses corpos d´água poderão ser utilizados para o abastecimento público em caso de crise hídrica e, dessa forma, o projeto de lei em tela também proporcionará um ´banco de águas´, que ficará à disposição para eventuais necessidades.

Segundo o vereador, o projeto é muito importante, porque vai proporcionar fomento aos agricultores. “Os tanques de água existentes nas áreas particulares rurais sofrem com o assoreamento devido as péssimas condições das ruas. A lei permite que a Prefeituras faça a limpeza destes tanques particulares e em contrapartida, o Poder Público poderá usar essa água durante um período de crise hídrica, por exemplo. É mais barato para prefeitura desassorear estas áreas, do que investir em uma nova represa”, explica.

Discussão – O projeto era para ter sido votado há dois meses, mas foi retirado a pedido da Unidade Gestora do programa Nascentes Jundiaí para debate. Cristiano Lopes então se reuniu com servidores da prefeitura, representantes da DAE Jundiai, da Agencia das Bacias do PCJ, de organizações não governamentais e de empresas da região para apresentar o projeto. O encontro aconteceu em abril.

Depois de analisar o projeto de lei, o grupo manifestou apoio ao texto. “Nós tivemos o adiamento da votação do projeto de lei a pedido da comissão para que a gente pudesse em conjunto discutir alguns pontos”, afirmou Lopes.

Confira a reportagem da reunião: