Nesta terça-feira foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal de Jundiaí, a proposta de Emenda à Lei Orgânica número 139/2018 que prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância. A proposta é de autoria do vereador Cristiano Lopes.
A votação aconteceu em 1º turno. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a matéria deverá passar por uma segunda votação para ser aprovada.
“Os cuidados e proteção de nossas crianças são responsabilidade, não só dos pais e familiares, mas de todos nós”, explicou Lopes.
“A aprovação desse projeto é fundamental porque servirá como base para implantação de todas as ações e políticas públicas que o munícipio desenvolverá ao longo dos próximos anos para atendimento de nossas crianças”, continuou.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância com o objetivo de assegurar seu desenvolvimento integral e a realização de seus direitos. A primeira infância compreende o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança.
“A Lei Orgânica do Município de Jundiaí não possui um capítulo para tratar das questões referentes a isso e fomos procurados no nosso gabinete para propor esta importante medida. A proposta surgiu do anseio de parte da população e resolvi lutar pela garantia dos direitos para essa faixa etária bastante importante”, explicou.
Audiência Pública – No mês passado, foi realizado uma Audiência Pública para debater o projeto. A Audiência Pública para este tipo de matéria não é obrigatória, segundo o Regimento Interno da Câmara. No entanto, o autor da proposta avaliou necessário debater o tema com a sociedade, buscando contribuição para elaborar um texto que melhor atenda às necessidades do município.
Na ocasião, o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, Jefferson Barbin Torelli, participou da discussão e falou sobre a importância do projeto. “Passamos por um momento triste no país. Vemos o índice de mortalidade infantil voltar a subir após 26 anos de queda, além de doenças infantis quase erradicadas voltando a se espalhar, como o sarampo. Por isso, quando vemos um projeto que pretende ampliar a garantia de direitos a essa população, é para se celebrar”, explicou.
