O Projeto de Lei Complementar 1.048, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Código de Obras e Edificações para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural foi aprovado na sessão desta terça-feira (13/08/2019). O vereador Cristiano Lopes defendeu o projeto que incentiva o turismo rural na cidade. Em julho, ele presidiu a audiência pública que debateu o projeto.
“O projeto é importantíssimo para a cidade. Isto porque vai fomentar e desenvolver o turismo rural e regularizar as edificações já existentes. O projeto ajuda a vida do agricultor a regularizar seu comércio nestas áreas. Isto é importante para gerar mais empregos e mais renda para a cidade”, explica Cristiano.
A nova lei simplifica a burocracia e as exigências para a regularização de área de turismo rural: agora, as benfeitorias serão exigidas apenas de forma parcial, com foco nas áreas construídas, sem exigir que as atividades comerciais sejam interrompidas enquanto essas benfeitorias não sejam realizadas.
Segundo ele, durante a audiência, ele conheceu a realidade de vida de quem trabalha com turismo rural. “Ciente das dificuldades enfrentadas e levando em consideração a necessidade de criar um ambiente de negócios saudável, que garanta a preservação das propriedades rurais e de suas funções ambientais, voto favoravelmente ao projeto. São projetos como esse que atuam pontualmente no problema e faz a diferença na vida das pessoas e na cidade.”
Cristiano explica que a regularização de forma ordenada é o caminho. “Esse projeto garante que os produtores se cadastrem no programa de fomento ao turismo rural e possam regularizar suas edificações (que servem de base para seus negócios), desde que suas atividades sejam permitidas pelo Plano Diretor. O projeto prevê a regularização de forma parcial do imóvel rural. Desta forma, o espaço utilizado para o turismo rural poderá ser aprovado ou regularizado, independente de outras edificações existentes que, em geral, são construções mais antigas e de difícil regularização”.
“É um grande avanço, pois a exigência de habite-se para todas as edificações, em imóveis rurais, é um entrave para que os empresários mantenham suas propriedades e gerem renda em nossa cidade. Acredito que esse projeto ajude a fomentar o turismo rural em nossa cidade e ajude a manter as propriedades como rurais”, conclui.
