Lei 9.408/2020 – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “Agosto Lilás”; e cria campanha correlata.
A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. A Campanha, que será realizada pela sociedade civil organizada, prevê a realização, no âmbito do Município, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo mês de agosto.
O Agosto Lilás foi criada para celebrar o 10º aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e intensificar a divulgação da Lei, alertando e combatendo a violência contra a mulher e o feminicídio.
Desde então a iniciativa tem sido adotadas por diversos municípios, estados e instituições públicas e privadas com o objetivo de sensibilizar a sociedade por meio de ações diversas como palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários.
A campanha é de extrema relevância no cenário atual ao passo que contribui com a conscientização e com a mudança de comportamento de toda a sociedade.
FORTE ATUAÇÃO
Cristiano Lopes faz um forte trabalho em defesa dos direitos das mulheres. Ele é autor da Emenda à Lei Orgânica 78/2019, que Prevê Políticas Públicas de Defesa dos Direitos das Mulheres e da Lei 9.154/2019 que institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ para promover a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
É autor ainda da Lei 9282/2019 que Institui o “Projeto Fênix”, de assistência a mulheres vítimas de violência. O projeto foi aprovado no dia 27 de agosto.
Agosto Lilás –O Agosto Lilás foi criada para celebrar o 10º aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e intensificar a divulgação da Lei, alertando e combatendo a violência contra a mulher e o feminicídio.
Desde então a iniciativa tem sido adotadas por diversos municípios, estados e instituições públicas e privadas com o objetivo de sensibilizar a sociedade por meio de ações diversas como palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários.
A campanha é de extrema relevância no cenário atual ao passo que contribui com a conscientização e com a mudança de comportamento de toda a sociedade.
