Nesta segunda-feira (16), foi discutido na Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de lei complementar nº 1033/2018, do vereador Cristiano Lopes, que regula a instalação de Estações de Rádio Base (ERB) e revoga lei complementar 430/2005 correlata. A discussão aconteceu durante audiência pública.
Participaram representantes do Poder Público, da sociedade civil e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
“O debate foi importante para esclarecermos as dúvidas e também para ouvir as sugestões dadas. É essencial ouvir todos os lados. Quero agradecer a todo mundo que compareceu e opinou sobre o projeto. O que foi colocado aqui hoje será muito importante para construirmos, de forma conjunta, um texto juridicamente consistente para pôr fim a judicialização e assim garantir a aplicabilidade da lei e a de fornecer um instrumento que garanta recursos financeiros suficientes para a Prefeitura”, disse Cristiano.
Participaram da discussão: Wagner de Paiva, fiscal de postura da Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente e Fauzia Raiza, diretora de vigilância em saúde, Silvia Lúcia Vieira Cabrera Merlo, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Pedro Sérgio Pontes, conselheiro e Vitor Cesar Martins, engenheiro da Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente.
Durante a manhã da segunda-feira, o vereador já havia se encontrado com a presidente do Comdema em reunião no seu gabinete. Na ocasião, ela esteve acompanhada da Dra. Creuza Anita Costa, presidente da Comissão de meio-ambiente da OAB Jundiaí e do Dr. Fábio Marcussi, diretor tesoureiro e coordenador de meio-ambiente da OAB, além do vice-presidente Flávio Gramorelli Júnior e do conselheiro Manoel Ruiz.
Todos deram suas opiniões e a ideia agora é levar adiante a discussão. “Depois de ouvir todo mundo, vamos reunir tudo o que foi colocado em discussão, apresentar ao jurídico da casa, que vai construir um novo texto, seguindo o seu regimento interno. Não podemos ficar sem fiscalização, seja por falta de investimento financeiro ou por falta de mão de obra”, explicou Cristiano.
O projeto de lei complementar nº 1033/2018 tem como objetivos: a adequação da legislação municipal às normas federais; construir um texto juridicamente consistente para pôr fim a judicialização e assim garantir a aplicabilidade da lei e a de fornecer um instrumento que garanta recursos financeiros suficientes para que a prefeitura faça a fiscalização das estruturas existentes no que é de sua competência (segurança, paisagem urbana e uso e ocupação do solo), além da conscientização da sociedade quanto aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.
