Nesta segunda-feira (16), a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Jundiaí, será realizada audiência pública para discutir a proposta de Emenda à Lei Orgânica número 139/2018 que prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.
A audiência pública visa colher opiniões e sugestões na construção de um projeto consistente para a cidade de Jundiaí. A participação de todos é muito importante com apontamentos para a adequação e posteriormente construção da lei.
O texto, considerado legal e constitucional, já tramita na Casa desde o ano passado de forma participativa e passará por novo debate antes de ser votado.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância com o objetivo de assegurar seu desenvolvimento integral e a realização de seus direitos. A primeira infância compreende o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida da criança.
“A Lei Orgânica do Município de Jundiaí não possui um capítulo para tratar das questões referentes a isso e fomos procurados no nosso gabinete para propor esta importante medida. A proposta surgiu do anseio de parte da população e resolvi lutar pela garantia dos direitos para essa faixa etária bastante importante”, explica Cristiano Lopes.
A Audiência Pública para este tipo de matéria não é obrigatória, segundo o Regimento Interno da Câmara. No entanto, o autor da proposta avaliou necessário debater o tema com a sociedade, buscando contribuição para elaborar um texto que melhor atenda às necessidades do município.
“Poderíamos colocar o projeto para votação, mas fiz questão de abrir o debate para construir um texto que atenda o desejo de todos e ampliar a discussão. Na minha opinião toda vez que se propõe uma alteração na Lei Orgânica do município deve se convocar uma audiência pública. Este tipo de conduta deveria ser padrão” conclui.
É a segunda audiência pública feita pelo vereador. Em abril, ele abriu discussão para o projeto de lei complementar nº 1033/2018, do vereador Cristiano Lopes, que regula a instalação de Estações de Rádio Base (ERB)
Audiência Pública – A Audiência Pública é uma oportunidade para a população manifestar sua opinião sobre o projeto em questão. Todos os interessados poderão fazer uso da palavra mediante inscrição no decorrer da própria audiência.
Os debates começam às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Barão de Jundiaí, 128. A Audiência será transmitida ao vivo pela internet e pela TV, nos canais 60.2 UHF e 4 NET.
Audiência Pública Proposta de Emenda à Lei Orgânica 139/2018
Quando: Segunda-feira (16/07)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Barão de Jundiaí, 128
