O vereador Cristiano Lopes leu, na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (19/03), o parecer final da Comissão Especial de Estudo de propostas de alterações do Plano Diretor. O vereador é o presidente da Comissão e fez a entrega do relatório final na segunda-feira (18/03).
“Nós concluímos o relatório após seis meses de trabalho. No que cabe a essa comissão especial analisar, o processo de revisão do plano diretor cumpriu os ritos legais e necessários para sua posterior análise por parte do poder legislativo local”, explica Cristiano Lopes.
Confira na íntegra o parecer final
Segundo ele, há de se destacar que boa parte das visões elencadas nas reuniões abertas estão contempladas na minuta apresentada pelo Poder Executivo que se encontra disponível através do sítio eletrônico da prefeitura, garantindo a ampla publicidade do texto.
“É importante ressaltar que o processo continua. Agora o texto base passa por um processo de incorporação das sugestões apresentadas para posterior envio à Câmara Municipal. O legislativo local deverá também realizar os ritos processuais legais, com tramitação da proposta nas comissões ordinárias e realização de audiência pública”, explica.
Comissão – Nos seis meses de trabalho, a Comissão, presidida por Cristiano Lopes, realizou cinco reuniões públicas.
A primeira reunião aberta da comissão especial teve, como pauta, explanação sobre ações já executadas e planejadas na revisão do plano diretor com o gestor o gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho.
A segunda o tema “Água e Esgoto”, com o diretor-presidente da DAE, Eduardo Palhares, foi a pauta. A terceira reunião aberta da comissão especial teve como tema “Mobilidade Urbana”, como gestor de Mobilidade e Transporte, Silvestre Ribeiro
A quarta reunião aberta da comissão especial teve o “Planejamento Urbano”, com o arquiteto Araken Martinho, como assunto principal. A quinta reunião aberta teve como pauta a “Apresentação da Minuta de Alteração do Plano Diretor” pelo Gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Sr. Sínesio Scarabello Filho.
A Comissão foi criada no dia 18 de setembro de 2018 com o objetivo de representar a Câmara Municipal no acompanhamento dos trabalhos que têm sido realizados pelo Poder Público com a sociedade para revisão do Plano Diretor.
“A formação dessa Comissão foi um passo importante para garantir que todos os ritos sejam cumpridos e que seja dada ampla publicidade e transparência aos trabalhos de revisão do Plano Diretor. Por isso, optamos por realizar reuniões abertas, transmitidas ao vivo pela tv e redes sociais, algo inédito em nosso município”, afirmou Lopes.
A Comissão contou com onze membros. São eles: Antônio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Romildo Antônio, Valdecir Villar, Roberto Conde e Rogério Ricardo, além do presidente Cristiano Lopes.
