Na segunda-feira (23/09) aconteceu a Audiência Pública para debater discutir o projeto de lei complementar n.º 1054, que altera o Código Tributário, para isentar da Taxa de Fiscalização da Licença para o Exercício da Atividade de Comércio Ambulante ou Eventual entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos animais. A proposta é de autoria do vereador Cristiano Lopes.
“Estamos construindo o projeto que vai colaborar e ajudar muito com os defensores da causa animal e é muito importante ouvir a opinião de todos nesta etapa. Por isso é essencial a audiência pública que aconteceu nesta segunda-feira. Quero agradecer todo mundo que participou e contribuiu com sugestões para a proposta. Tudo o que foi colocado na Audiência Pública será muito importante para construirmos um texto que atenda o anseio de todos”, explicou Cristiano Lopes.
Segundo ele, o Poder Público não consegue solucionar todos os problemas em decorrência do abandono de animais na cidade.
“Por isso, é nossa obrigação criar ferramentas, melhores condições e desburocratizar a maquina para as pessoas que voluntariamente realizam este trabalho lindo trabalho em prol da causa animal, trazendo grande beneficio para a sociedade. Esse projeto vem para corrigir uma distorção da lei atual e garantir que aqueles que atuam em defesa dos animais possam realizar seus bazares e feiras sem cobranças de taxa por parte do poder público e com isso arrecadar mais recursos para nossos animais. Que as instituições, entidades, associações e organizações não governamentais, que atuam em defesa da causa animal possam realizar livremente em Jundiaí, suas feirinhas, bazares e vendas para arrecadar recursos financeiros visando a defesa da vida e do meio ambiente”, completou.
Participaram da audiência e fizeram parte da mesa de debate: diretora do Departamento do Bem-estar Animal (Debea), Daniela Araújo Passos, a presidente da Amvejur (Associação dos Médicos Veterinários de Jundiaí e Região), Maria Cristina Santos Reiter Timponi, a idealizadora do Projeto Vida, Regina Lazarini e a Idealizadora do Projeto Pracinha dos Dogs, Sara Penteado. Os vereadores Ana Tonelli, Leandro Palmarini e Márcio Petencostes de Sousa participaram do debate.
“Fico muito feliz em ver que o Legislativo, as pessoas que cuidam dos animais e nós médicos veterinários envolvidos neste debate na proteção dos animais. Muito importante que estejamos unidos. A união do Legislativo, Executivo, médicos veterinários e os protetores para uma ação em comum é essencial, já que temos o mesmo objetivo. Parabenizo especialmente o Cristiano pela sensibilidade que ele está tendo para a causa animal. O Cristiano está nos ajudando com divulgação de nossas campanhas e no projeto de valorização pet. Vejo nele uma boa vontade e uma intenção muito sincera em colaborar com esta parte”, disse a presidente da Amvejur, Maria Cristina Santos Reiter Timponi.
A diretora do Departamento do Bem-estar Animal (Debea), Daniela Araújo Passos, apresentou alguns números da cidade. Em 2018, foram castrados 2425 animais. Até agosto de 2019, foram 1605. Até janeiro serão feitas 2500 castrações, num total de 3105. A fila de castração da cidade é de 8700. Entre as propostas para 2020 estão: ampliar as ações educativas para adultos; criar programa animal comunitário, mudar a abordagem para punir os maus-tratos e utilizar de critérios epidemiológicos para maior efetividade na castração de cães e gatos. Segundo ela, o projeto vem somar esforços ao trabalho que já é realizado pelo município
“Mesmo que a gente faça muita coisa, tente abranger várias questões, em um município de 400 mil habitantes
a população de animais é enorme e a prefeitura não dá conta de atuar sozinha, então o trabalho dos protetores é fundamental. A parceria entre Poder Público com as protetoras é importante . O Debea não dá conta sozinho, precisamos da parceria com as protetoras. É importante que esta lei em debate hoje ajude nisso. O que se arrecada em um evento é menor que a taxa que hoje é cobrada. Conscientização é a ferramental mais poderosa de controle populacional. Temos que mudar a cabeça das pessoas”, afirmou Daniela.
Regina Lazarini contou sua experiência em tentar realizar uma feira em Jundiaí. “Nós como Grupo Vida ajudamos animais, é uma causa muito difícil e todos sabem o quanto é duro este trabalho. Tivemos uma ideia de fazer um bazar, mas a taxa era inviável. Procuramos o Cristiano que logo nos recebeu e se prontificou nos ajudar”.
Sara Penteado, da Pracinha dos Dogs, falou sobre seu trabalho. “A causa animal ganha destaque muito importante. Passamos por dificuldades extremas e nossa intenção sempre é ajudar os animais. Esta lei irá nos ajudar”.
A diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção dos Animais, Vania Plaza Nunes, falou durante a audiência sobre a causa e elogiou a iniciativa. “Se você conseguir minimizar gastos, o resultado é positivo. De pequenas conquistas vamos fortalecendo um trabalho fundamental que é feto pela proteção animal em toda parte. Em Jundiaí falta sentar as pessoas e debater sobre o assunto. Parabenizo por esta oportunidade. Precisamos de mais espaço como esse para debater e discutir. As pessoas reclamam e na hora de lotar a Câmara para falar, não comparecem. Parabéns para todos que vieram aqui”, afirmou.
Paula Kalaf Cossi, diretora da Comissão de Meio Ambiente da OAB, também explanou. “Projeto é excelente, mas me preocupo com os aproveitadores. Precisamos ver como será conduzido e fiscalizado estas feiras e eventos da causa animal. A OAB quer ser chamada para discutir projetos como esse.”
A munícipe Adriana Andrade Felizardo, fez críticas sobre algumas pessoas que falam sobre a causa animal. Muitas pessoas procuram as ONGS e protetoras para aparecer. Acho interessante estar aqui hoje na Câmara e não ter poucos munícipes discutindo a questão. Nos deram esta importante abertura e espaço hoje e ninguém vem expor sobre o assunto. Temos que interagir mais como cidadão e fazer parte realmente de uma causa tão interessante. A vida dos animais é muito importante.”
