A lei 9.399/2020, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Amigo Pet” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet” foi sancionada no dia 16 de março.
A lei incentiva parcerias com empresas privadas para a realização de obras e melhorias em áreas públicas destinadas ao lazer das famílias e pets. A empresa que participar e realizar estas melhorias ganhará o Selo Amiga do Pet e poderá colocar sua propaganda no local que recebeu a benfeitoria.
“Visitando os espaços destinados aos pets, constatei que os mesmos necessitam de uma série de melhorias, para o pleno atendimento das necessidades dos animais e também das pessoas que visitam os locais. Também fui procurado por pessoas interessadas em realizar benfeitorias em espaços destinados aos pets, mas que não encontraram respaldo legal. Esse projeto criará ferramentas legais para que as empresas e instituições da cidade realizem melhorias . É uma nova ferramenta de captação de recursos para incentivar melhorias para nossos pets na nossa cidade”, explica Cristiano Lopes.
Dentre as benfeitorias, as empresas poderão optar por realizar obras ou fornecer equipamentos, sempre visando o bem-estar animal, a higiene e conservação dos espaços e o atendimento das necessidades dos animais.
“Esse é mais uma lei em defesa da causa animal. Vai beneficiar além dos pets, as cuidadoras que fazem um excelente e necessário trabalho e nossos espaços públicos. É uma ideia que traz um novo olhar para a causa animal de Jundiaí e dá visibilidade às empresas”, explica.
Outro ponto da lei é a possibilidade do poder Executivo buscar parcerias com as empresas privadas para manutenção dos equipamentos públicos da cidade, sem que isso onere os cofres públicos, trazendo inúmeros benefícios à população.
“Queremos a causa animal cada vez mais forte e com estrutura na nossa cidade. Fico muito feliz em apresentar um projeto como esse. É uma nova ferramenta que vai ajudar muito”, afirma Lopes.
UM VEREADOR PREOCUPADO COM CAUSA ANIMAL
Cristiano Lopes desenvolve importante trabalho em prol da causa animal. Ele foi um grande batalhador no projeto que isentou instituições, entidades, associações ou ONGs, com atuação na defesa da causa animal, da cobrança da taxa de fiscalização. Com isso, elas podem realizar livremente em Jundiaí, suas feirinhas, bazares e vendas para arrecadar recursos financeiros visando a defesa da vida e do meio ambiente.
Em outubro foi realizada a 1ª edição da Semana Pet. A formatação da Semana Pet se deu graças à lei do vereador Cristiano Lopes – número 9266 -, que Institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet”. O projeto foi aprovado no dia 6 de agosto de 2019 e a lei sancionada no dia 22 de agosto.
A Lei 8774/2017 que institui na rede municipal de ensino o programa “Conhecer para cuidar”, com o objetivo de conscientizar sobre a guarda responsável de animais domésticos é de autoria do vereador.
