1) Projeto de Lei nº 12414/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.818/2017, que instituiu a “OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE”, para redenominar o evento de “JOGOS + 60” e dar outras providências.
2) Projeto de Lei nº 12388/2017
Ementa: Institui o CIRCUITO DO ESPORTE SANTA CLARA.
3) Projeto de Lei nº 12384/2017
Ementa: Altera a Lei 8.607/2016, que criou o Programa “Nascentes Jundiaí”, de conservação, recuperação e proteção de mananciais, para ampliar as iniciativas antrópicas consideradas serviços ambientais e incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais habilitados no Programa.
4) Projeto de Lei nº 12303/2017
Ementa: Prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes; e revoga a Lei 4.821/96, correlata.
5) Projeto de Lei nº 12291/2017
Ementa: Regula a construção de muro e a limpeza de terrenos; e revoga a Lei 3.705/91, correlata.
6) Projeto de Lei nº 12271/2017
Ementa: Institui a OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE.
7) Projeto de Lei nº 12228/2017
Ementa: Institui o Programa “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”.
8) Projeto de Lei nº 12218/2017
Ementa: Institui o Programa “CONHECER PARA CUIDAR”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos.
9) Projeto de Lei nº 12212/2017
Ementa: Institui a OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE.
10) Projeto de Lei nº 12206/2017
Ementa: Prevê sanções à pessoa que urinar e/ou defecar em próprios ou logradouros públicos; e dá providências correlatas.
11) Projeto de Lei nº 12198/2017
Ementa: Institui, na rede municipal de ensino, o Programa “PRACINHA DOS DOGS”, de conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos.
12) Projeto de Lei nº 12734/2018
Ementa: Prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares.
13) Projeto de Lei nº 12726/2018
Ementa: Institui o Programa “JUNDIAÍ MAIS SAUDÁVEL”, de parceria entre o poder
público e empresas privadas para ações na área de esportes.
14) Projeto de Lei nº 12724/2018
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o “DIA DA EQUOTERAPIA” (09 de agosto).
15) Projeto de Lei nº 12716/2018
Ementa: Denomina “Rua LUIZ KAIP” a Rua de Pedestres 7 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 2”.
16) Projeto de Lei nº 12715/2018
Ementa: Denomina “Rua NEIVA CAMARGO KAIP” a Rua de Pedestres 6 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 2”.
17) Projeto de Lei nº 12714/2018
Ementa: Denomina “Rua ANTONIO BENJAMIN KAIP” a Rua de Pedestres 5 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”.
18) Projeto de Lei nº 12713/2018
Ementa: Denomina “Rua ELIAS GRANADO” a Rua de Pedestres 4 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”.
19) Projeto de Lei nº 12705/2018
Ementa: Denomina “Rua BENJAMIN KAIP” a Rua de Pedestres 2 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”.
20) Projeto de Lei nº 12704/2018
Ementa: Denomina “Rua GERALDA KAIP DE SOUZA” a Rua 1 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”.
21) Projeto de Lei nº 12703/2018
Ementa: Denomina “Rua JOSÉ FERNANDO VIEIRA” as Ruas de Pedestres 1 e 6 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”.
22) Projeto de Lei nº 12702/2018
Ementa: Denomina “Rua GELSON ANTONIO KAIP” a Rua de Pedestres 3 do loteamento Boliviano – Regularização Fundiária de Interesse Específico “Parque Corrupira – Etapa 1”.
23) Projeto de Lei nº 12673/2018
Ementa: Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever uso preferencial de todos os assentos.
24) Projeto de Lei nº 12640/2018
Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem.
25) Projeto de Lei nº 12636/2018
Ementa: Altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e conselho e fundo correlatos, para prever políticas públicas para startups.
26) Projeto de Lei nº 12623/2018
Ementa: Exige tratamento e substituição da areia de áreas de recreação infantil, nos prazos que especifica.
27) Projeto de Lei nº 12615/2018
Ementa: Denomina “Rua LUIZ LAZARINI” as ruas 3 e 20 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.
28) Projeto de Lei nº 12602/2018
Ementa: Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Comunitário de Obras de Pavimentação”, para redenominá-lo “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” e alterar requisito.
29) Projeto de Lei nº 12588/2018
Ementa: Institui o CIRCUITO ECO ESPORTE RIO ACIMA “VOLTA DO 4000”.
30) Projeto de Lei nº 12587/2018
Ementa: Permite ocupação do passeio público por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, nas condições que especifica.
31) Projeto de Lei nº 12571/2018
Ementa: Determina atendimento prioritário a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total.
32) Projeto de Lei nº 12570/2018
Ementa: Denomina “Rua GERALDO POMPERMAYER” a Rua 2 do loteamento Portal dos Fernandes.
33) Projeto de Lei nº 12562/2018
Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO MOTOCICLISTA” (27 de julho).
34) Projeto de Lei nº 12561/2018
Ementa: Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.
35) Projeto de Lei nº 12548/2018
Ementa: Denomina “Rua EUGENIO LOSCHI” a Rua 1 do loteamento Portal dos Fernandes.
36) Projeto de Lei nº 12490/2018
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” (20 de novembro); e revoga a Lei 5.472/2000, correlata.
38) Projeto de Lei nº 12461/2018
Ementa: Institui o “PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA EQUESTRE”.
37) Projeto de Lei nº 12489/2018
Ementa: Prevê contrapartida publicitária por apoio financeiro ou fornecimento de materiais e serviços a atletas e entidades esportivas locais, e por doação onerosa à Fundação Casa da Cultura e Esportes ou ao Fundo de Apoio ao Esporte; e revoga a Lei 4.821/96, correlata.
39) Projeto de Lei nº 13104/2019
Ementa: Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.
40) Projeto de Lei nº 13098/2019
Ementa: Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.
41) Projeto de Lei nº 13086/2019
Ementa: Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.
42) Projeto de Lei nº 13079/2019
Ementa: Denomina “Rua ARY PONTES DE OLIVEIRA” a Rua 6 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
43) Projeto de Lei nº 13078/2019
Ementa: Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
44) Projeto de Lei nº 13077/2019
Ementa: Institui o Programa “MobilizAÇÃO Jundiaí”, de parceria entre o Poder Público e empresas privadas na realização de eventos de interesse público.
45) Projeto de Lei nº 13068/2019
Ementa: Denomina “Rua ANTÔNIO GILBERTO MANIAES – ‘Giba’” a Rua 3 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
46) Projeto de Lei nº 13067/2019
Ementa: Denomina “Rua EDUARDO JAMIL BRAHEMCHA” a Rua 8 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
47) Projeto de Lei nº 13061/2019
Ementa: Regula a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua.
48) Projeto de Lei nº 13059/2019
Ementa: Denomina “Rua Dr. ARCHIPPO FRONZAGLIA JÚNIOR” a Rua 4 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
49) Projeto de Lei nº 13049/2019
Ementa: Denomina “Rua Desembargador JOAQUIM CARVALHO NEVES” a Rua 9 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
50) Projeto de Lei nº 13048/2019
Ementa: Institui a e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL” (1º a 8 de dezembro).
51) Projeto de Lei nº 13046/2019
Ementa: Denomina “Rua ERNESTO STAEHELI NETO” a Rua 2 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
52) Projeto de Lei nº 13045/2019
Ementa: Denomina “Rua MARIO FAGUNDES” a Rua 5 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
53) Projeto de Lei nº 13044/2019
Ementa: Denomina “Rua Dr. RUBENS DORIA” a Rua 1 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
54) Projeto de Lei nº 13038/2019
Ementa: Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.
55) Projeto de Lei nº 13009/2019
Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA CULTURA EQUESTRE” (terceira semana de maio).
56) Projeto de Lei nº 12996/2019
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “Agosto Lilás”; e cria campanha correlata.
57) Projeto de Lei nº 12993/2019
Ementa: Denomina “Alameda ROLANDO GIAROLLA” a Alameda 10 do loteamento Fazenda Santa Isabel, no Bairro Campo Verde.
58) Projeto de Lei nº 12926/2019
Ementa: Institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet” (primeira semana de outubro).
59) Projeto de Lei nº 12925/2019
Ementa: Reconhece Prata di Pordenone, na Itália, como “cidade-irmã”.
60) Projeto de Lei nº 12843/2019
Ementa: Altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).
61) Projeto de Lei nº 12842/2019
Ementa: Institui o “Projeto FÊNIX”, de assistência a mulheres vítimas de violência.
62) Projeto de Lei nº 12833/2019
Ementa: Institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março).
63) Projeto de Lei nº 12821/2019
Ementa: Altera a Lei 9.039/2018, que regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos, para prever exceção ao planejamento quadrimestral e para delimitar área a ser recuperada no caso que especifica.
64) Projeto de Lei nº 12817/2019
Ementa: Institui o Programa “TEMPO DE DESPERTAR”, de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica.
65) Projeto de Lei nº 12763/2019
Ementa: Prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.
66) Projeto de Lei nº 12751/2019
Ementa: Denomina “Praça RONALDO MÁRCIO RISCHIOTO MOROSI” área pública situada ao lado dos nos 129/133 da Rua Antônio João Passilongo, no Jardim São Pedro.
67) Projeto de Lei nº 12750/2019
Ementa: Denomina “Alameda LUIZ MILAMONTI” a Alameda 10 do loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel – Fase I, no Bairro Ivoturucaia.
68) Projeto de Lei nº 13282/2020
Ementa: Institui o Programa “RUA DA SAÚDE”.
69) Projeto de Lei nº 13228/2020
Ementa: Altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre serviços de limpeza pública, para prever prazo de remoção de animais mortos de pequeno porte.
70) Projeto de Lei nº 13199/2020
Ementa: Denomina “Rua PEDRO VASSOLER” a Rua 7 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés.
71) Projeto de Lei nº 13181/2020
Ementa: Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral.
72) Projeto de Lei nº 13178/2020
Ementa: Prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
73) Projeto de Lei nº 13169/2020
Ementa: Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM ATUAÇÃO EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL, destinada a prover recursos para o atendimento de animais abandonados.
74) Projeto de Lei nº 13165/2020
Ementa: Institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news).
75) Projeto de Lei nº 13163/2020
Ementa: Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
76) Projeto de Lei nº 13162/2020
Ementa: Veda, durante epidemia ou pandemia em razão de vírus, circulação de ônibus com passageiros em número superior ao de assentos.
77) Projeto de Lei nº 13161/2020
Ementa: Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
78) Projeto de Lei nº 14248/2023
Ementa: Altera a Lei 9.686/2021, que criou o Programa Jundiaí Empreendedora, para prever a realização da Feira do Empreendedor, Negócios e Serviços-FENS.
79) Projeto de Lei nº 14200/2023
Ementa: Institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.
80) Projeto de Lei nº 14485/2024
Ementa: Altera a Lei 9.100/2018, que instituiu as “Rotas Turísticas de Jundiaí”, para acrescentar a Rota Empreendedora de Jundiaí.
81) Projeto de Lei nº 14452/2024
Ementa: Autoriza a criação do serviço público de Loteria Municipal.
82) Projeto de Lei nº 14446/2024
Ementa: Altera a Lei nº 9.498/2020, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, para acrescentar as Startups e o Pequeno Produtor Rural, e dispensar estas categorias de atos públicos de liberação de atividade.
83) Projeto de Lei nº 14434/2024
Ementa: Denomina “PRAÇA LEONELLO VICENTE” a área pública da esquina das ruas Frei Itaparica e Pinhal (Vila Guilherme).
84) Projeto de Lei nº 14425/2024
Ementa: Altera a Lei 2.554/1982, que instituiu e incluiu o Dia do Motorista no Calendário Municipal de Eventos, para acrescentar o motorista que atua com transporte de cargas e profissionais correlatos da área Logística.
85) Projeto de Lei nº 14409/2024
Ementa: Autoriza os empreendedores licenciados como food trucks a instalarem placas, nos locais de operação, indicativas de que a vaga é utilizada para atividade de fomento ao comércio local no horário estabelecido.
86) Projeto de Lei nº 14359/2024
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Turismo de Esportes.
87) Projeto de Lei nº 14358/2024
Ementa: Institui o Programa “CRIANÇAS EMPREENDEDORAS”.
88) Projeto de Lei nº 14335/2024
Ementa: Assegura a livre manifestação religiosa nas Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus.
89) Projeto de Lei nº 14321/2024
Ementa: Altera o Plano Diretor para permitir o uso do recuo frontal da edificação nos casos que especifica.
90) Projeto de Lei nº 14289/2024
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Pesca Esportiva.
91) Projeto de Lei nº 15068/2025
Ementa: Reconhece o corredor comercial, de serviços e acadêmico da Rua Bom Jesus de Pirapora como polo de comércio, serviços, educação e desenvolvimento econômico local.
92) Projeto de Lei nº 15067/2025
Ementa: Reconhece os corredores comerciais e gastronômicos das ruas do Retiro e Barão de Teffé como polos de comércio, serviços, gastronomia e desenvolvimento econômico local.
93) Projeto de Lei nº 15066/2025
Ementa: Reconhece o Centro Comercial do Eloy Chaves como polo de comércio, serviços e desenvolvimento econômico local.
94) Projeto de Lei nº 15065/2025
Ementa: Reconhece o Centro Comercial da Vila Hortolândia como polo de comércio, serviços e desenvolvimento econômico local.
95) Projeto de Lei nº 15064/2025
Ementa: Reconhece o Centro Comercial da Vila Arens como polo de comércio, serviços e desenvolvimento econômico local.
96) Projeto de Lei nº 15029/2025
Ementa: Reconhece o Centro Comercial da Ponte São João como polo de comércio, serviços e desenvolvimento econômico local.
97) Projeto de Lei nº 15007/2025
Ementa: Institui a Política Municipal “Primeiros Passos no Esporte”, de promoção de prática esportiva para crianças de 0 a 12 anos de idade.
98) Projeto de Lei nº 15003/2025
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção à Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância e à Discriminação Religiosa, no âmbito das unidades escolares públicas e privadas.
99) Projeto de Lei nº 15002/2025
Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
100) Projeto de Lei nº 14937/2025
Ementa: Dispõe sobre a utilização de áreas públicas desapropriadas para preservação ambiental na Serra do Japi e autoriza o Município a participar de mecanismos de compensação e comercialização de créditos de carbono.
101) Projeto de Lei nº 14934/2025
Ementa: Revoga as Leis 14/1948, 1.980/1973 e 5.217/1998, que dispõem sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.
102) Projeto de Lei nº 14923/2025
Ementa: Altera a Lei 2.608/1982, que incluiu a “Feira da Amizade de Jundiaí” no Calendário Municipal de Eventos, para definir objetivos e formas de realização.
103) Projeto de Lei nº 14911/2025
Ementa: Altera a Lei 2.140/1975, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública, para estabelecer prioridade na remoção de animais mortos de pequeno porte.
104) Projeto de Lei nº 14833/2025
Ementa: Declara o Bolo de Santo Antônio, da Paróquia Santo Antônio localizada no Bairro do Anhangabaú, como Patrimônio Cultural Imaterial de Jundiaí.
105) Projeto de Lei nº 14827/2025
Ementa: Assegura o direito de acesso de cães de assistência aos locais que especifica.
106) Projeto de Lei nº 14826/2025
Ementa: Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor do Município de Jundiaí, para estabelecer diretrizes relativas aos parâmetros de uso do solo para atividades econômicas nas Zonas Especiais, especificamente ZEIS 1 e ZERF.
107) Projeto de Lei nº 14823/2025
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal das Micro e Pequenas Empresas” (27 de junho).
108) Projeto de Lei nº 14734/2025
Ementa: Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor do Município de Jundiaí, para dispor sobre os parâmetros de uso do solo referentes à instalação de atividades econômicas em edifícios multifamiliares e loteamentos fechados.
109) Projeto de Lei nº 14685/2025
Ementa: Altera a Lei 6.674/2006, que veda o uso de animais em apresentações circenses e similares, para excluir as competições esportivas do rol de vedações.
110) Projeto de Lei nº 14658/2025
Ementa: Altera a Lei 9.686/2021, que criou o Programa Jundiaí Empreendedora, de estímulo à geração de emprego, renda, inovação e desenvolvimento sustentável, para prever a “Rota Empreendedora de Jundiaí”.
111) Projeto de Lei nº 14652/2025
Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FEIRA SLAVA MEDIEVAL” (segunda semana de julho).
112) Projeto de Lei nº 14646/2025
Ementa: Regula a instalação e funcionamento de food trucks em praças públicas.
113) Projeto de Lei nº 14641/2025
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO” (21 de abril).
114) Projeto de Lei nº 14634/2025
Ementa: Institui o CIRCUITO ECO ESPORTE ELOY CHAVES – JAPI 10K para a prática de pedestrianismo e de corridas de rua.
115) Projeto de Lei nº 14585/2025
Ementa: Institui o “Festival Gastronômico DELÍCIAS DE JUNDIAÍ”, para o fomento do empreendedorismo local e o fortalecimento do setor gastronômico.
116) Projeto de Lei nº 14578/2025
Ementa: Altera a Lei nº 2.367/1979, que disciplina o funcionamento das feiras livres, para modificar os requisitos para transferência de licença.
117) Projeto de Lei nº 15270/2026
Ementa: Declara o “Encontro de Carros Antigos”, promovido pelo Clube do Carro Antigo d e Jundiaí, como Patrimônio Cultural Imaterial de Jundiaí.
118) Projeto de Lei nº 15216/2026
Ementa: Altera a Lei 8.792/2017 para renomear o “Programa Semana Municipal da Juventude” para “Programa Mês da Juventude”.
119) Projeto de Lei nº 15189/2026
Ementa: Dispõe sobre a padronização dos uniformes oficiais utilizados por atletas e delegações que representam o Município de Jundiaí em competições esportivas, estabelece as hipóteses de fornecimento desses uniformes pelo Poder Público Municipal e disciplina a veiculação de patrocínio.
120) Projeto de Lei nº 15178/2026
Ementa: Declara o “Rudy Show” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.