Lei 9033/2018 – Determina atendimento prioritário a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total. Projeto aprovado no dia 21 de agosto de 2018 por unanimidade e sancionado no dia 12 de setembro.
Todo paciente portador de diabetes terá prioridade no atendimento em caso de realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total. A enfermidade será comprovada mediante apresentação de documento médico cabível. A prioridade será compatibilizada com aquela a ser prestada a idosos, deficientes, gestantes e demais previsões legais.
Jundiaí tem cerca de 25 mil pessoas com diabetes em tratamento na rede municipal, segundo dado da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). Estimativas do Ministério da Saúde apontam que aproximadamente 10% da população adulta apresenta diabetes do tipo 2. A doença silenciosa é grave e a rede de saúde municipal oferta atendimentos gratuitos para a população com medicamentos, grupos de discussão sobre o assunto, alimentação saudável e atividades físicas.
Diabetes é uma doença crônica na qual o corpo não produz insulina (hormônio que controla a quantidade de glicose no sangue) ou não consegue empregar adequadamente a insulina que produz. O corpo precisa desse hormônio para utilizar a glicose, que obtemos por meio dos alimentos, como fonte de energia. Quando a pessoa é acometida pelo diabetes o organismo não consegue utilizar a glicose adequadamente, causando elevados níveis desse carboidrato do tipo monossacarídeo, gerando um quadro de hiperglicemia. Se o quadro permanecer por longos períodos, poderá haver danos em órgãos, vasos sanguíneos e nervos.
Um diagnóstico rápido e preciso, aliado com uma série de cuidados especiais, incluídos os acompanhamentos de exames laboratoriais periódicos, podem garantir a qualidade de vida dos pacientes acometidos por esse mal crônico.
Se, por um lado, há a necessidade de exames periódicos em jejum total, por outro há o risco de hipoglicemia quando o paciente com diabetes fica um longo período sem se alimentar. A medida proposta neste projeto visa garantir atendimento prioritário a esses pacientes, para preservar sua saúde e bem-estar, evitando qualquer tipo de agravamento decorrente da execução dos citados exames.
