Emenda à Lei Orgânica 79/2019 – Revisa disposições relativas a esporte e lazer. Aprovada em 1º turno em 12 de março e em 2º turno no dia 26 de março de 2019. 

Autores: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros e Faouaz Taha

A presente proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí tem por objetivo promover uma atualização das normas do Capítulo VIII – Do Esporte e Lazer

Trata de uma atualização dentro de todas as diretrizes do esporte em Jundiaí. É uma proposta feita em várias mãos, com a participação efetiva do Conselho do Esporte e dos vereadores. O esporte é uma grande ferramenta de transformação. E por isso está a importância de termos diretrizes objetivas e transparentes, claras e atualizadas dentro da nossa lei orgânica para que o esporte aconteça na cidade”, explica Cristiano Lopes.

O vereador destacou alguns pontos da emenda na sessão. “. Registro as parcerias com a iniciativas privada na forma da lei. As pessoas que praticam esporte precisam de recurso. A unidade de gestão de Esporte não tem dinheiro e por isso temos que ter investimento privado. Temos que ter recursos públicos, mas também privado. Temos que dar oportunidade para as empresas patrocinar e estas alterações permitem isso”, afirmou.

Confira o projeto na íntegra

Lei nº.  9141/2019 – Prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares. Projeto aprovado no dia 12 de fevereiro de 2019 e lei sancionada no dia 1º de março de 2019.

Em todo local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixar-se-á placas, em pontos de fácil visualização, com orientações sobre a adequada realização de alongamentos musculares.

Muitas pessoas não conhecem a real importância de se fazer alongamento antes e depois da prática de exercícios físicos. Mesmo entre as que já têm ciência dessa necessidade permanece a dúvida sobre quais os tipos de alongamentos adequados para se fazer antes e após a atividade física. Outro problema a ser evitado é que os alongamentos sejam feitos de forma inadequada com relação a posturas e movimentos.

De forma prática, o objetivo deste projeto de lei é prevenir lesões pela falta de alongamento ou por sua realização de forma inadequada, especialmente considerando que no município existe um grande número de espaços, públicos e privados, destinados à prática de atividades físicas de forma autônoma.

Confira o projeto na íntegra

 

Lei Nº. 9123/2018 – Institui o Programa “Jundiaí Mais Saudável”, de parceria entre o poder público e empresas privadas para ações na área de esportes. O projeto de lei foi aprovado no dia 4 de dezembro e sancionado no dia 18 de dezembro.

É a PPP (Parceria Público Privada) do esporte. É uma nova ferramenta de captação de recursos para incentivar o esporte na nossa cidade. Vai beneficiar atletas, projetos esportivos e espaços públicos. É uma ideia que traz um novo olhar para o esporte de Jundiaí e dá visibilidade ao empresário,

É instituído o Programa “JUNDIAÍ MAIS SAUDÁVEL”, de parceria entre o Poder Público e empresas privadas interessadas, com os seguintes objetivos:

I – realização de obras e serviços de melhorias em áreas públicas para a prática de atividades esportivas;
II – fomento ao desporto, com ou sem fornecimento de materiais e equipamentos correlatos; e
III – demais atividades naquelas áreas, que proporcionem melhoria da qualidade de vida da população.

Quem auxiliar o esporte local poderá usar áreas públicas em centros esportivos ou outros locais de recreação para fins publicitários. “Cada ano que passa o patrocínio esta mais difícil para o atleta. Com essa lei, além de poder ajudar o esporte da cidade e investir no atleta, o empresário terá mais visibilidade utilizando o outdoor em áreas públicas. Amplia a visibilidade das empresas que pode divulgar sua marca nos outdoor e nos uniformes. . “.

Cristiano Lopes acredita que este projeto dará ferramentas necessárias para ligas, equipes e, principalmente, atletas consigam patrocínios e possam oferecer algo em troca aos investidores.

“Este projeto será muito importante para incentivo ao atleta em Jundiaí. Queremos nosso esporte cada vez mais forte. Fico muito feliz em apresentar um projeto como esse. É uma nova ferramenta de captação de recursos para nossos atletas que estão precisando de patrocínio e que pode transformar nosso esporte”, afirma Lopes.

Como funciona- A parceria entre o Poder Público e empresas privadas para a manutenção de praças e parques municipais já vem sendo utilizada por vários municípios brasileiros com excelentes resultados, tanto para os munícipes quanto para os cofres das prefeituras.

As praças e parques urbanos do Município possuem uma série de funções de grande relevância, pois são nesses locais que a grande maioria da população pratica esportes e atividades físicas, sendo, inclusive, uma das poucas opções realmente acessíveis à maior parte dos cidadãos.

Porém, a falta de manutenção e de investimentos nessas áreas acabam afetando a utilização desses espaços.
A parceria pretendida resolverá o problema de novos investimentos e de gestão das estruturas já existentes, trazendo aos usuários daqueles parques um mínimo de conforto, sem comprometer os objetivos a que se propõe o Poder Público com a preservação de tais estruturas no ambiente urbano.

Os parques urbanos são um verdadeiro ativo dos municípios, pelo que há o dever de explorar todas as suas potencialidades – evidentemente, de modo sustentável. A decisão pela concessão de um parque urbano à iniciativa privada não significa necessariamente que haja a instituição de cobranças para os visitantes. Tampouco significa que ocorrerá necessariamente uma restrição de acesso a essas estruturas. A concessão é um instrumento suficientemente maleável e, sendo bem concebida, pode contribuir decisivamente para uma melhor qualidade na prestação de serviços e na gestão de bens e estruturas públicas.

Assim, se propõe a possibilidade de parcerias com empresas privadas para que estas façam a manutenção do espaço público, e, em troca, possam fazer uso de espaços de publicidade devidamente regulamentados pelo Poder Executivo.

Confira o projeto na íntegra
Veja a lei sancionada

 

Lei Nº. 9079 – Institui o Circuito Eco Esporte Rio Acima – Volta do 4000.

Projeto aprovado no dia 18 de outubro de 2018 na Câmara Municipal e promulgada no dia 5 de novembro.

Procurado por grupos de ciclistas que há muito tempo pleiteiam um local adequado para a prática das suas atividades, Cristiano Lopes criou este lei que tem a finalidade de oficializar esta rota. de promover o uso consciente e sustentável do circuito para ciclismo, maratona e pedestrianismo, fomentar a prática de esportes e o uso sustentável dos recursos naturais, proporcionar a segurança através de sinalização e informações, além de promover a saúde e o bem-estar da população.

“Os usuários do local precisam de segurança e a regulamentação do trecho, com sinalização adequada e infraestrutura, será um avanço para minimizar os problemas enfrentados no local. É um projeto que se preocupa com o meio ambiente também, pois permite que o Poder Público instale ecopontos pelo percurso e também faça campanhas de conscientização. Os próprios esportistas serão ‘fiscalizadores’ do local”, afirma o vereador.

O Circuito tem início à altura do no 4000 da Avenida Augusto Mazzi, segue pela Avenida Carlos Martins até a Avenida Geraldo Azzoni, no cruzamento com a Avenida Christian Stackfleth, e desta segue até a Avenida Gustavo Stackfleth, de onde retorna à Avenida Augusto Mazzi, até ao ponto de início.

O trecho do Circuito, popularmente conhecido como “Volta do 4000”, em razão de seu percurso iniciar-se defronte a este número da Avenida Augusto Mazzi, já é usado rotineiramente pelos ciclistas, cavaleiros e adeptos de corrida de rua.

Com a regulamentação do trecho, através da sinalização adequada, infraestrutura e aumento da segurança, muitos problemas enfrentados no local serão minimizados, otimizando e trazendo mais qualidade às atividades ali praticadas pelos usuários.

Confira o projeto na íntegra

Confira a lei promulgada

Lei 8932/2018 – Institui na região do bairro Santa Clara, em toda a extensão das avenidas Luiz Gobbo e Paulo Ferraz dos Reis, o Circuito do Eco Esporte Santa Clara. O projeto foi aprovado no último dia 13 de março de 2018 e foi sancionado pelo prefeito no dia 4 de abril do mesmo ano.

Procurado por grupos de ciclistas que há muito tempo pleiteiam um local adequado para a prática das suas atividades, Cristiano Lopes criou este lei que tem a finalidade de oficializar esta rota. de promover o uso consciente e sustentável do circuito para ciclismo, maratona e pedestrianismo, fomentar a prática de esportes e o uso sustentável dos recursos naturais, proporcionar a segurança através de sinalização e informações, além de promover a saúde e o bem-estar da população.

O trecho Santa Clara já é usado rotineiramente pelos ciclistas e adeptos da corrida de rua.

“Os usuários do local precisam de segurança e a regulamentação do trecho, com sinalização adequada e infraestrutura, será um avanço para minimizar os problemas enfrentados no local. É uma lei que se preocupa com o meio ambiente também, pois permite que o Poder Público instale ecopontos pelo percurso e também faça campanhas de conscientização. Os próprios esportistas serão ‘ficalizadores’ do local”, afirma o vereador.

Projeto conta com a colaboração da presidente do Conselho Gestor da Serra, Susana Traldi e a diretora de meio ambiente Renata Freire. O projeto seria votado no dia 5 de dezembro de 2017, mas foi adiado pelo vereador para ouvi-las.

Veja o projeto 12388 na íntegra
Confira a lei promulgada