Lei 9522/2020 –  Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata. A lei tem como

Lei 9424/2020 – Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana da Cultura Equestre” (terceira semana de maio). Projeto aprovado na sessão do dia 12

Lei 9428/2020 – Denomina “Rua Ary Pontes de Oliveira a Rua 6 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. Aprovado na sessão do dia 12

Lei 9427/2020 – Denomina “Rua Desembargador Joaquim Carvalho Neves a Rua 9 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. Aprovado na sessão do dia 12 de

Lei 9426/2020 – Denomina Rua Mario Fagundes a Rua 5 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. Aprovado na sessão do dia 12 de maio

Lei 9425/2020–  Denomina Rua Dr. Rubens Doria a Rua 1 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. Aprovado na sessão do dia 12 de maio

Lei 9419/2020 – Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.

Lei 9.408/2020 – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “Agosto Lilás”;

Lei 9.399/2020 – Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”. Lei incentiva parcerias com empresas privadas para a realização