Lei 8932/2018 – Institui na região do bairro Santa Clara, em toda a extensão das avenidas Luiz Gobbo e Paulo Ferraz dos Reis, o Circuito do Eco Esporte Santa Clara. O projeto foi aprovado no último dia 13 de março de 2018 e foi sancionado pelo prefeito no dia 4 de abril do mesmo ano.
Procurado por grupos de ciclistas que há muito tempo pleiteiam um local adequado para a prática das suas atividades, Cristiano Lopes criou este lei que tem a finalidade de oficializar esta rota. de promover o uso consciente e sustentável do circuito para ciclismo, maratona e pedestrianismo, fomentar a prática de esportes e o uso sustentável dos recursos naturais, proporcionar a segurança através de sinalização e informações, além de promover a saúde e o bem-estar da população.
O trecho Santa Clara já é usado rotineiramente pelos ciclistas e adeptos da corrida de rua.
“Os usuários do local precisam de segurança e a regulamentação do trecho, com sinalização adequada e infraestrutura, será um avanço para minimizar os problemas enfrentados no local. É uma lei que se preocupa com o meio ambiente também, pois permite que o Poder Público instale ecopontos pelo percurso e também faça campanhas de conscientização. Os próprios esportistas serão ‘ficalizadores’ do local”, afirma o vereador.
Projeto conta com a colaboração da presidente do Conselho Gestor da Serra, Susana Traldi e a diretora de meio ambiente Renata Freire. O projeto seria votado no dia 5 de dezembro de 2017, mas foi adiado pelo vereador para ouvi-las.
Lei 8925/2018 – Lei do vereador Cristiano Lopes que institui o Programa de Fomento à Cultura Equestre. O projeto foi aprovado no último dia 27 de fevereiro de 2018 e foi promulgada pelo prefeito no dia 20 de março.
As atividades alusivas ao Programa serão promovidas pela sociedade civil organizada, preferencialmente em periodicidade anual e na terceira semana de maio, quando poderá ser realizada a “Semana da Cultura Equestre”, que contará com manifestações culturais, esportivas, sociais, educacionais e de saúde voltadas à divulgação e promoção da cultura equestre que é tão forte em Jundiaí.
A lei tem o objetivo difundir e preservar essa cultura de grande relevância para nossa cidade. Temos como destacar as tradicionais romarias, momento de expressão da fé aliada a harmoniosa e respeitosa relação entre o homem e seu cavalo. Além disso, as tradicionais provas de machas realizadas na cidade fazem parte do circuito estadual da modalidade e reforçam a importância do esporte de competição em nosso município, com resultados expressivos no cenário nacional.
Atualmente existem mais de 20 núcleos de raças, criadores e expositores que levam o nome de Jundiaí para todo o Brasil. Como prova da importância e relevância do tema, entidades de classe de veterinários já promovem atividades e palestras sobre diversos aspectos ligados a esse assunto. Destaca-se ainda que a cultura equestre gera inúmeros postos de trabalho devendo ser estimulada e desenvolvida, tamanha sua riqueza e importância para o desenvolvimento local.
Luta
Cristiano Lopes é um defensor dos animais e romeiro e buscou criar essa semana para valorizar, difundir e preservar a cultura equestre na nossa cidade.
Ele é participante das tradicionais romarias jundiaienses, momento de expressão da fé aliada a harmoniosa e respeitosa relação entre o homem e seu cavalo.
Lei 8833/2017 – regula a construção de muro, calçada e a limpeza de terrenos. A lei possibilita que a Prefeitura de Jundiaí realize serviços de limpeza e conservação de terrenos melhorando a segurança, saúde e a limpeza nos bairros da cidade. Aprovada em 22 de agosto e sancionada pelo prefeito no dia 12 de setembro.
A lei 8833 autoriza entre outras coisas a Prefeitura a limpar terrenos particulares pela cidade, sempre que necessário, e enviar a conta aos proprietários após realização do serviço.
Com essa lei a Prefeitura de Jundiaí terá as ferramentas adequadas para trabalhar mantendo os bairros de toda cidade limpos e seguros.
É mais segurança, mais saúde e mais limpeza para Jundiaí. A lei teve grande repercussão na imprensa em 2019.
“Precisamos garantir a manutenção da limpeza, capinagem, desinfectação e drenagem dos terrenos. É uma questão de saúde e a aplicabilidade da lei é muito importante e é muito simples. Fazer uma lei que impacta e ajuda verdadeiramente a população de Jundiaí é nosso dever. Agora precisamos cobrar o Poder Público para a lei ser colocada em prática”, explica Lopes
Lei 8774/2017 – Institui na rede municipal de ensino o programa “Conhecer para cuidar”, com o objetivo de conscientizar sobre a guarda responsável de animais domésticos. Foi aprovada em 4 de abril e promulgada no dia 22 de abril de 2017
O programa se dará com promoção palestras, distribuição de folhetos educativos, exibição de vídeos, realização de aulas práticas e atividades lúdicas.
Jundiaí possui um número grande de animais domésticos abandonados em vias públicas e o melhor caminho para minimizar esse problema é a conscientização.
Lei 8792/2017 – institui a Semana Municipal da Juventude a ser realizado anualmente durante a semana do Dia Municipal da Juventude (12 de agosto). Foi aprovada no dia 16 de maio de 2017 e promulgada no dia 6 de junho.
A semana tem como ideal debater assuntos da atualidade, que façam parte do dia a dia do jovem, acompanhada de uma programação cultural, educacional, social e esportiva.
A Semana da Juventude é primordial para colocar os jovens como protagonistas na discussão de uma cidade melhor.
Lei 8875/2017 – Institui os Jogos + 60 (antiga Olimpíada Municipal da Terceira Idade) na cidade. A lei foi aprovada em 21 de novembro de 2017 e sancionada em 12 de dezembro.
A lei tem o objetivo de fomentar e difundir a atividade física como qualidade de vida para a terceira idade.
Segundo levantamento, cerca de 2,5 mil pessoas com mais de 59 anos praticam regularmente atividades físicas supervisionadas nos 20 Centros Educacionais, Culturais e Esportivos (CECEs) e 19 Unidades de Apoio espalhadas pela cidade.
De acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população acima de 60 anos soma, em Jundiaí, 49.387 pessoas, o que representa 12% da população estimada de 409 mil habitantes.
No ano passado, primeiro ano da nova lei, mais 160 inscritos participaram dos Jogos.
Lei 8776/2017 – Prevê sanções para quem urinar e/ou defecar em locais públicos. Por isso, é necessário uma estrutura de banheiro químico e que todos respeitem a casa das pessoas. Educação é fundamental. Foi sancionada no dia 4 de maio de 2017.
Importante é o Poder Público realizar campanhas de conscientização durante estes eventos e disponibilizar infraestrutura, com banheiros químicos, nestes eventos para a população.
Nos últimos grandes eventos ocorridos na cidade foram inúmeras as ocorrências de pessoas urinando nas ruas, causando grande transtornando para a população. A própria imprensa relatou diversas reclamações da população durante o Carnaval, principalmente de moradores da região onde ocorriam os eventos.
