A Comissão Especial para estudar propostas de alterações do Plano Diretor criada pela Câmara de Jundiaí e presidida pelo vereador Cristiano Lopes realizou nesta quarta-feira (17) a 2ª Reunião Aberta e recebeu o diretor-presidente da DAE, Eduardo Santos Palhares.

“Falar de Plano Diretor, desenvolvimento da cidade e não falar de água, saneamento e preservação de nossos mananciais é equivocado. É importante estar em consonância o Plano Diretor e o planejamento da DAE para este desenvolvimento. Agradeço ao Eduardo Palhares pelos esclarecimentos feitos”, explicou Cristiano Lopes.

Segundo vereador, a formação dessa comissão é um passo importante para garantir que todos os ritos sejam cumpridos e que seja dada ampla publicidade aos trabalhos de revisão do Plano Diretor.

“Por isso, optamos por realizar reuniões abertas, transmitidas ao vivo pela TV e redes sociais, algo inédito em nosso município. A reunião pública é pioneira. É a primeira vez que o Poder Legislativo faz uma reunião aberta ao público para discutir o tema. Queremos nos aprofundar nos debates para fundamentar bem o voto, para cada um decidir se aprovará ou não o plano”, afirmou. Lopes.

O projeto de lei 12 588/2018 que institui o Circuito Eco Esporte Rio Acima – Volta do 4000 foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (16).

O projeto, de autoria do vereador Cristiano Lopes, tem a finalidade de oficializar esta rota, gerando maior controle e segurança para quem pratica esportes e também aos pedestres, além de reforçar o uso sustentável do território e dos recursos naturais da região e recuperação de áreas degradadas.

O Circuito tem início à altura do no 4000 da Avenida Augusto Mazzi, segue pela Avenida Carlos Martins até a Avenida Geraldo Azzoni, no cruzamento com a Avenida Christian Stackfleth, e desta segue até a Avenida Gustavo Stackfleth, de onde retorna à Avenida Augusto Mazzi, até ao ponto de início.

O trecho já é usado rotineiramente pelos ciclistas, adeptos da corrida de rua e atividades equestres. Os usuários do local precisam de segurança e a regulamentação do trecho, com sinalização adequada e infraestrutura, será um avanço para minimizar os problemas enfrentados no local.

“Esse projeto é um marco para os esportistas e visa levar  estrutura, segurança e oficializar este trecho na região do rio acima. É mais segurança para os esportistas na volta do 4000 com sinalização, locais de descanso e ecopontos pelo percurso”, explica Cristiano.

Em março, o vereador aprovou o Circuito Eco Esporte Santa Clara, que já é lei. “Esses circuitos são alternativas para contemplar um público que cresce à cada dia em nossa cidade, de ciclistas, corredores de rua e amantes das cavalgadas”, conclui.

Nesta segunda-feira, dia 15 de outubro, aconteceu a Audiência Pública que debateu a proposta de emenda à Lei Orgânica, número 140/2018, que estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação. A proposta é de autoria do vereador Cristiano Lopes.

“Estamos construindo o projeto e é muito importante ouvir a opinião de todos nesta etapa. Por isso é essencial a audiência pública que aconteceu nesta segunda-feira. Quero agradecer todo mundo que participou e contribuiu com sugestões para a proposta. Tudo o que foi colocado na Audiência Pública será muito importante para construirmos um texto que atenda o anseio de todos”, explicou Cristiano Lopes.

Cristiano enalteceu a importância do debate. “É um tema complexo, mas que precisa ser discutido. Os direitos constitucionais do cidadão precisam ser garantidos, mas o ônus financeiro não pode ser somente custeado pelas cidades. O Estado e a Federação têm obrigações que não estão sendo cumpridas”, explicou Lopes.

Participaram da audiência e fizeram parte da mesa de debate: o defensor público, Dr Fabio Sorge, o presidente da OAB, Airton Bressan e o delegado e ex-vereador, Dr. Fernando Bardi. A vice-presidente da OAB, Daniela Magalhães também compareceu ao debate.

O Dr. Fabio Sorge enalteceu a iniciativa do vereador. “Quero agradecer e elogiar o vereador Cristiano Lopes. São por iniciativas assim que o Legislativo percebe sua importância e busca realmente ter uma influência e uma melhora na vida do munícipe”, afirmou Sorge, que fez um resumo do trabalho da Defensoria e deu sugestões para a proposta.

“Sempre me perguntei o motivo pelo qual o município não entrava com ação regressiva contra o Estado ou União. Este projeto vem suprir isso, e autoriza os prefeitos propor ação contra o Estado e contra União”, concluiu.

Presidente da OAB, Airtor Bressan, também elogiou o debate. “O caso é muito importante e esse problema não é só de Jundiaí. Nós moramos no município e pedimos socorro ao Poder Público local. O município tem que ter um mecanismo para buscar ser ressarcido ao Estado e União. O projeto é importante, a discussão é importante e o debate precisa ser feito.”

O Dr Fernando Bardi deu uma visão específica sobre o tema e explanou sobre alguns casos. “Costumo falar que em um jogo de futebol quando o juiz aparece mais que o jogador alguma coisa está errada. Quando o Judiciário se apresenta para solucionar questões entre o executivo e o munícipe, alguma coisa está errada. O debate é importante”, concluiu.

Os vereadores Faouaz Taha, Edicarlos Vieira, Marcelo Gastaldo, Marcio Cabeleireiro, Valdeci Villar e Adriano Santana dos Santos, o “Dika Xique-Xique” participaram do debate. Alunos de Direito da Unip também participaram da audiência. A coordenadora do curso, Rebeca Prado também esteve presente.

A Audiência Pública para este tipo de matéria não é obrigatória, segundo o Regimento Interno da Câmara. No entanto, o autor da proposta avaliou necessário debater o tema com a sociedade, buscando contribuição para elaborar um texto que melhor atenda às necessidades do município.

“Poderíamos colocar o projeto para votação, mas fiz questão de abrir o debate para construir um texto que atenda o desejo de todos e ampliar a discussão. Na minha opinião toda vez que se propõe uma alteração na Lei Orgânica do município deve se convocar uma audiência pública. Este tipo de conduta deveria ser padrão” conclui.

Na próxima quarta-feira (17), a Comissão Especial para estudar propostas de alterações do Plano Diretor criada pela Câmara de Jundiaí e presidida pelo vereador Cristiano Lopes recebe o diretor-presidente da DAE, Eduardo Santos Palhares. A reunião aberta ao público acontece às 9h, na Câmara Municipal.

Esta é a segunda reunião aberta promovida pela Comissão. No último dia 3 de outubro, o gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho foi ouvido pelos vereadores.

“A ideia de trazer o Eduardo Palhares tem objetivo de conhecermos os planos da DAE quanto ao desenvolvimento da cidade. Falar de Plano Diretor, desenvolvimento da cidade e não falar de água, saneamento e preservação de nossos mananciais é equivocado. É importante estar em consonância o plano diretor e o planejamento da DAE para este desenvolvimento. Todos os vereadores estão convidados e os munícipes para participarem deste encontro”, explica Lopes.

“O Plano Diretor é fundamental para a cidade e não podemos perder de vista a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente. A gente pede que quem tenha dúvidas, sugestões e críticas nos encaminhe para encaminharmos para a Prefeitura e depois darmos uma resposta”, continua Lopes.

A Comissão foi criada no dia 18 de setembro e tem o objetivo de representar a Câmara Municipal no acompanhamento dos trabalhos que têm sido realizados pelo Poder Público com a sociedade para revisão do Plano Diretor.

“A formação dessa Comissão é um passo importante para garantir que todos os ritos sejam cumpridos e que seja dada ampla publicidade aos trabalhos de revisão do Plano Diretor. Por isso, optamos por realizar reuniões abertas, transmitidas ao vivo pela tv e redes sociais, algo inédito em nosso município”, conclui Lopes

A Comissão tem onze membros. São eles: Antônio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Romildo Antônio, Valdecir Villar, Roberto Conde, Rogério Ricardo e Cristiano Lopes.

Nesta segunda-feira, dia 15 de outubro, acontece a Audiência Pública para debater a proposta de emenda à Lei Orgânica, número 140/2018, que estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação. A proposta é de autoria do vereador Cristiano Lopes.

A audiência pública visa colher opiniões e sugestões na construção de um projeto consistente para a cidade de Jundiaí. A participação de todos é muito importante com apontamentos para a adequação e posteriormente construção da lei.

O texto, considerado legal e constitucional, já tramita na Casa desde o ano passado de forma participativa e passará por novo debate antes de ser votado.

“É um tema complexo, mas que precisa ser discutido. Os direitos constitucionais do cidadão precisam ser garantidos, mas o ônus financeiro não pode ser somente custeado pelas cidades. O Estado e a Federação têm obrigações que não estão sendo cumpridas”, explicou Lopes.

“Quero propor um pacto em prol da garantia de que os direitos constitucionais sejam assegurados aos jundiaienses, chamando o Estado e União para contribuem. Eles estão muito confortáveis enquanto que as municipalidades têm que fazer milagres para fechar suas contas e garantir que os serviços essenciais sejam realizados”, afirmou.

Audiência Pública – A Audiência Pública é uma oportunidade para a população manifestar sua opinião sobre o projeto em questão. Todos os interessados poderão fazer uso da palavra mediante inscrição no decorrer da própria audiência.

Os debates começam às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Barão de Jundiaí, 128. A Audiência será transmitida ao vivo pela internet e pela TV, nos canais 60.2 UHF e 4 NET.

Audiência Pública Proposta de Emenda à Lei Orgânica 139/2018
Quando: Segunda-feira (15/10)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal, localizado à Rua Barão de Jundiaí, 128

 

 

 

Mais uma vez o vereador Cristiano Lopes trouxe o tema saúde na pauta da Câmara Municipal. O projeto de lei número 12640/2018, de autoria do vereador, que Institui a Política Municipal de Atenção Integrada à Saúde do Homem, foi aprovado na sessão desta terça-feira (09/10).

O projeto visa promover a melhoria das condições de saúde da população masculina do município de Jundiaí, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e da mortalidade dessa população, por meio do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde.

“Fico feliz em trazer para essa casa de leis um projeto de grande alcance como esse. Em nível federal, esse debate está bem adiantado, com a implantação da política nacional de atenção integral à saúde do homem e é chegada a hora de Jundiaí fazer o seu dever de casa, levando em considerações as competências e especificidades locais”, disse Lopes.

O vereador é autor da lei 9033/2018 que determina atendimento prioritário a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum.

Na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro, acontece a Audiência Pública para debater a proposta de emenda à Lei Orgânica, número 140/2018, que estabelece competências em casos de despesas decorrentes de obrigações de outros entes da Federação. A proposta é de autoria do vereador Cristiano Lopes.

Cristiano Lopes visitou autoridades e faculdades e fez, pessoalmente, o convite para todos participarem da audiência.

O vereador esteve na Prefeitura e conversou com gestor de Promoção da Saúde Tiago Texera e com a diretora de Atenção Básica, Dayane Martins e o apoiador institucional regional 3, Marcos Augusto Magalhães Bressan. A gestora de Assistência e Desenvolvimento Social, Nádia Tafarello, também foi convidada.

O vereador ainda esteve na Defensoria Pública com o Dr. Fabio Sorge e com a Dra. Ana Paula Romani Lima Milanezi. Ele também visitou a promotora Karina Bagnatori . O presidente da OAB de Jundiaí, Airton Bressan, também esteve com o vereador.

Cristiano visitou três faculdades e convidou os alunos e professores para participarem do debate. Ele esteve com  Elvis Aleixo, coordenador adjunto do curso de direito da Faculdade Anchieta, Marcio Cozzatti, coordenador do curso na faculdade Anhanguera e Rebeca Prado, coordenadora do curso de direito da UNIP.

“É um tema complexo, mas que precisa ser discutido. Os direitos constitucionais do cidadão precisam ser garantidos, mas o ônus financeiro não pode ser somente custeado pelas cidades. O Estado e a Federação têm obrigações que não estão sendo cumpridas”, explicou Lopes.

“Quero propor um pacto em prol da garantia de que os direitos constitucionais sejam assegurados, chamando o Estado e União para contribuírem. Eles estão muito confortáveis, enquanto que as municipalidades têm que fazer milagres para fechar suas contas e garantir que os serviços essenciais sejam realizados”, afirmou.

A Audiência Pública para esse tipo de matéria não é obrigatória, segundo o Regimento Interno da Câmara. No entanto, o autor da proposta avaliou necessário debater o tema com a sociedade, buscando contribuição para elaborar um texto que melhor atenda às necessidades do município.

“Poderíamos colocar o projeto para votação, mas fiz questão de abrir o debate para construir um texto que atenda o desejo de todos e ampliar a discussão.” conclui.

A Audiência acontece no dia 15 de outubro, às 19h, na Câmara Municipal.

Confira as fotos:

 

A Comissão Especial para estudar propostas de alterações do Plano Diretor criada pela Câmara de Jundiaí e presidida pelo vereador Cristiano Lopes recebeu nesta quarta-feira (3) o gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara Municipal.

“A reunião pública é pioneira. É a primeira vez que o Poder Legislativo faz uma reunião aberta ao público para discutir o tema. Queremos nos aprofundar nos debates para fundamentar bem o voto, para cada um decidir se aprovará ou não o plano”, explicou Lopes.

Na sua explanação, o gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente deu a justificativa do motivo de se fazer a revisão no Plano, quais os critérios e a metodologia utilizada. Ele também citou alguns pontos, segundo a Unidade de Gestão, que estão com problemas.

Participaram do encontro, além de Cristiano Lopes, os vereadores: Antônio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Adriano Santos, o Dika, Romildo Antônio e Valdecir Villar. Os vereadores indagaram o gestor sobre alguns pontos do plano.

Cristiano Lopes explicou os próximos passos da Comissão. Ele revelou que a Comissão fará mais duas reuniões abertas ao público, com o gestor de Mobilidade e Transporte, Silvestre Ribeiro e o diretor-presidente da DAE, Eduardo Santos Palhares. As datas ainda serão confirmadas.

 

 

Na próxima quarta-feira (3), a Comissão Especial para estudar propostas de alterações do Plano Diretor criada pela Câmara de Jundiaí e presidida pelo vereador Cristiano Lopes recebe o gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho.

“Nós da Comissão vamos receber o gestor para fazer esclarecimentos do que foi discutido e feito até agora  e para saber os próximos passos que serão tomados no Plano Diretor. Todos os vereadores estão convidados e os munícipes para participarem deste encontro”, explica Lopes.

O encontro acontece às 9h no Plenário da Câmara Municipal.

Nesta quinta-feira, a Comissão foi convidada para participar reunião ordinária deliberativa do Conselho Municipal de Politicas Territorias. A reunião acontece às 18h, no Paço Municipal.

Para o vereador, a Comissão terá condição de avaliar tecnicamente o Plano Diretor. “O Plano chegará à casa e sabemos que é um projeto muito extenso e ficaria inviável nosso posicionamento sem o conhecimento técnico. Com a Comissão, teremos a condição de avaliar de forma mais detalhada e fazer uma votação tranquila para o melhor para a cidade”, concluiu

O vereador e empresário Cristiano Lopes participou na noite da quinta-feira (20) do encontro promovido pela Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí) com representantes de bairros e condomínios e comerciantes. O encontro serviu para mostrar como a sociedade pode se organizar para implantar câmeras de monitoramento particulares no Sistema Detecta da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) e, assim, contribuir com a segurança do município.

“Foi um encontro muito importante e mais uma vez a ACE faz um grande trabalho em prol da segurança do município. A Polícia realiza um excelente serviço para nossa segurança e agora terá o trabalho reforçado na cidade”, explicou Lopes.

A Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí),que assinou o convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), já instalou nove de um total de 25 equipamentos, mas o município pode receber mais de 300 câmeras (além das câmeras do convênio municipal), que funcionam integradas ao maior banco de dados criminais da América do Sul, auxiliando as ações policiais e seus trabalhos operacionais e investigativos.

As câmeras integradas no Sistema Detecta são de LAP (leitura automática de placas), que leem as placas de veículos em questão de segundos e, em caso de alguma irregularidade do veículo ou seu proprietário, acionam automaticamente a viatura mais próxima do local para averiguação.  Pelos últimos dados, com o auxílio deste Sistema no Estado, foram cerca de 7 mil veículos interceptados, 11,2 mil pessoas presas e 546 armas de fogo apreendidas, contando com 5685 pontos de instalação.

Como participar do projeto 

 A adesão ao Sistema Detecta por meio do convênio da ACE Jundiaí pode ser feita por empresas ou pessoas físicas, de algumas formas. São elas:

• Doação de câmeras: adquirindo câmeras e licenças para serem instaladas em locais definidos pelo Comitê Gestor formado por forças policiais.
• Integração: conectando câmeras próprias ao Sistema Detecta.
• Infraestrutura: Autorizando a instalação de câmera na fachada do estabelecimento e fornecendo internet e energia.

Quem estiver interessado pode entrar em contato pelo telefone: (11) 3308-4328.

Com assessoria de imprensa da ACE