A sessão da Câmara Municipal aprovou em segundo turno a Proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Cristiano Lopes, que prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. A PELOJ tinha sido aprovada em primeiro turno na semana passada.
A proposta tem objetivo de implementar políticas públicas com a finalidade de materializar ações concretas em defesa dos direitos das mulheres em nossa cidade.
“Esta é uma conquista histórica para as mulheres de Jundiaí. Depois de 30 anos, a Lei Orgânica do município passa a ter um capítulo com diretrizes na defesa das mulheres. Fico muito feliz com isso. Foi um projeto construído por mulheres que sabem a necessidade de se ter políticas públicas em prol delas”, explicou Cristiano Lopes
O projeto é muito abrangente e trata de aspectos como proteção da guarda municipal, parto humanizado, depressão pós parto e também a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidades no mercado de trabalho.
“Mais do que um projeto, é uma sincera necessidade de proteger e garantir os direitos das mulheres da nossa cidade. Seja ela esposa, mãe, irmã, filha, amiga… diante de tantos papeis que a mulher assume na sociedade e nas nossas vidas, seu papel de protagonista da nossa história é indiscutível. Que seu dia possa ser preservado e comemorado não só amanhã, mas também todos os dias”, concluiu.
A proposta está embasada nos seguintes pilares centrais:
1 enfrentamento da violência doméstica e familiar
2 enfrentamento da violência obstétrica e promoção do parto humanizado
3 enfrentamento da depressão pós-parto
Confira a PELOJ na íntegra