A Audiência Pública que discutiu a proposta de Emenda à Lei Orgânica número 139/2018 que prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira aconteceu nesta segunda-feira (16/07) na Câmara Municipal. Todos os presentes elogiaram a iniciativa do vereador Cristiano Lopes e deram sua contribuição com a proposta.
“Quero agradecer todo mundo que participou e contribuiu com sugestões para a proposta. Tudo o que foi colocado na Audiência Pública será muito importante para construirmos um texto que atenda o anseio de todos que se preocupam e trabalham com a primeira infância e garanta que o município vai implementar políticas públicas para a proteção da primeira infância com o objetivo de assegurar seu desenvolvimento integral e a realização de seus direitos”, explica Cristiano Lopes.
O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, Jefferson Barbin Torelli, participou da discussão e falou sobre a importância do projeto. “Passamos por um momento triste no país. Vemos o índice de mortalidade infantil voltar a subir após 26 anos de queda, além de doenças infantis quase erradicadas voltando a se espalhar, como o sarampo. Por isso, quando vemos um projeto que pretende ampliar a garantia de direitos a essa população, é para se celebrar”, explicou.
Participaram do debate e fizeram parte da mesa de debate: Rita Stringari, assessora técnica do primeiríssima infância em jundiaí, Alda Carrara, presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Daniela Magalhães, vice-presidente da OAB, Jussania Rita Lamarca Escarpin, representante dos Conselhos Tutelares.
Os vereadores Edicarlos Vieira, José Carlos Grapeia, Faouaz Taha, Wagner Ligabó, Rafael Antonucci e Valdeci Vilar compareceram e participaram do debate.
Representando o Poder Executivo, a diretora do Departamento de Urbanismo, Sylvia Angelini comentou sobre projetos da cidade para pensar o desenvolvimento da cidade sob a ótica da criança.
A participação do público foi muito importante, como as colocações feitas pelas educadoras Paloma Soares e Cíntia Vanessa Gomes.
Cristiano elogiou a participação de todos e gostou das sugestões. “Não tenho vaidade de apresentar um texto fechado sem as alterações apontadas e ser o dono de um projeto. queremos construir uma Jundiaí mais justa e com leis que funcionem. por isso estamos apresentando projetos relevantes como esse e que vão ser efetivos no dia a dia da cidade.
Algumas sugestões já foram acatadas nas visitas prévias da Audiência como a emenda que prevê a criação de um plano municipal para a primeira infância. “Todas as sugestões serão analisadas técnica e juridicamente e poderão ser transformadas em emendas”, afirmou.
A Audiência Pública para este tipo de matéria não é obrigatória, segundo o Regimento Interno da Câmara. No entanto, o autor da proposta avaliou necessário debater o tema com a sociedade, buscando contribuição para elaborar um texto que melhor atenda às necessidades do município.
“Poderíamos colocar o projeto para votação, mas fiz questão de abrir o debate para construir um texto que atenda o desejo de todos e ampliar a discussão. Na minha opinião toda vez que se propõe uma alteração na Lei Orgânica do município deve se convocar uma audiência pública. Este tipo de conduta deveria ser padrão” conclui.
