Por Solange Poli, Jornal de Jundiaí (edição do dia 25/06/2019)
A Câmara Municipal de Jundiaí discute na sessão desta terça-feira (25), entre outros itens da ordem do dia, o projeto do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera a lei que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, como também o Conselho Municipal e Fundo de Apoio, que busca autorizar convênios que preveem requisitos para a qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).
“A lei federal só foi regulamentada em 2018. Sendo assim, os municípios precisam se adequar para receber os incentivos. Por isso queremos a lei municipal. As instituições locais na área de ciência, tecnologia e inovação precisam da qualificação para que estejam aptas a participar dos programas e possam receber recursos, com a celebração de convênios e parcerias, conforme os requisitos previstos”, explica o vereador, ressaltando a necessidade real de investimentos na área para gerar mais empregos e riquezas para o município.
Conforme os requisitos, de acordo com Cristiano, a lei é exclusivamente para entidades da área de tecnologia. “Dessa forma poderão buscar recursos públicos ou privados, subsídios para financiar projetos de relevância, capazes de contribuir para fomentar a economia local. A intenção, portanto, é facilitar o credenciamento das entidades para que possam efetivamente buscar recursos destinados aos programas e projetos de inovação tecnológica.
Um exemplo é o Instituto de Tecnologias de Industrialização de Edificações (ITIE), uma instituição de ciência, tecnologia e inovação (ICT) privada, que atua em áreas de interesse público, como a educação profissional, com soluções para habitação de interesse social e equipamentos públicos, além da criação de programas empresariais que buscam a solução dos principais problemas tecnológicos do setor produtivo de edificações.
“Atuamos em Jundiaí há cinco anos, com várias soluções em ciência e tecnologia, reunindo profissionais de Engenharia e Arquitetura”, diz o engenheiro civil Antonio Gilberto de Freitas Filho, diretor-geral do ITIE.
A instituição busca transformar o segmento da construção civil, saindo do artesanal para a produção industrial, transformando as edificações em produtos. “Precisamos acabar com o que há de precário ainda na área, com uma transformação do segmento.
O principal objetivo dessa lei, portanto, é reconhecer no âmbito municipal as instituições que atuam nessa área”, salienta, reforçando que a legislação deve mudar o cenário com a conquista de novos investimentos, sem desperdícios e com mais qualidade no mercado.